Política de Privacidade, Termos de Uso e Proteção de Menores

1. Quem é o responsável e como falar com a gente

O Stream MVP é um aplicativo de chamadas de voz e vídeo, transmissão de tela e chat para grupos fechados de amigos, que entram por convite. Ele é mantido pelo seu desenvolvedor, que é o controlador dos dados pessoais tratados no app, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

Canal de atendimento e do encarregado pelos dados (LGPD, art. 41): pelo próprio app, em Configurações → Ajuda → Enviar relatório. Escreva o seu pedido e diga como prefere receber a resposta.

2. Quem pode usar (idade mínima e faixas de idade)

• É preciso ter pelo menos 12 anos. Menores de 12 anos não podem usar o Stream MVP. A data de nascimento é pedida ao criar a conta e não aparece para ninguém.
• Faixas de idade: de 12 a 17 anos, a conta é de menor e só conversa com outros menores (de 12 a 17 anos) e com os adultos que o responsável dela autorizar (seção 11.6); a partir dos 18, só com adultos. Vale para amizades, servidores (cada servidor é da faixa do dono), conversas privadas, calls e chat. Convites e pedidos de amizade entre faixas diferentes são recusados com um aviso.
• De 12 a 16 anos, a conta só funciona vinculada a um responsável legal (mãe, pai ou responsável), como manda a Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital (art. 24). Aos 17 anos, o vínculo é opcional. Veja a seção 11.
• Verificação de idade: a data de nascimento informada vale por 4 dias. Nesse prazo tudo funciona normalmente: ele existe para você confirmar a idade (seção 3.13), não é um bloqueio. Depois dele, amigos, servidores, calls e chat só funcionam com a idade verificada. Quem fica criando contas novas no mesmo aparelho ou na mesma rede para não verificar perde esses 4 dias. Contas criadas até 4 de novembro de 2026, às 14h41 (horário de Brasília), não precisam verificar a idade (podem, se quiserem).
• Contatos entre faixas: quando a verificação mostra que alguém estava na faixa errada, a conta passa para a faixa certa e os contatos da outra faixa são desfeitos de vez (amizades, conversas privadas e servidores em comum). Essas pessoas não podem mais se falar no app, nem com contas novas da mesma pessoa ou do mesmo aparelho.
• NÃO MINTA SUA DATA DE NASCIMENTO: mentir viola estes termos e pode levar ao banimento permanente da conta. Quando a verificação mostra a idade verdadeira, a conta passa para a faixa certa e é separada para sempre de quem é da outra faixa. Usar o documento ou o rosto de outra pessoa, verificar a conta de outra pessoa ou criar contas para fugir dessas regras também viola estes termos.

3. Quais dados usamos

3.1 Conta e aparelho: o nome que você escolher, a data de nascimento, os identificadores da conta e do aparelho, um segredo criado no aparelho (o servidor guarda só um resumo criptográfico dele, nunca o segredo), as chaves públicas de criptografia do aparelho e, se você enviar, a foto de perfil.

3.2 Perfil personalizável: a descrição, o anel em volta da foto, o banner (cor, degradê ou imagem, parada ou animada) e as cores do cartão. Quem divide um servidor com você ou é seu amigo vê o seu perfil.

3.3 Amigos e Conexão: o seu código de amigo, as amizades, os pedidos de amizade e de entrada em servidor, os bloqueios, os avisos (o sino), quando você foi visto por último e em qual call você está (para os seus amigos poderem entrar com você). Conversas privadas: só entre amigos; ficam guardados quem conversa com quem e, durante uma chamada privada, quem está nela. Os outros amigos veem só que você está "em chamada privada", sem saber com quem.

3.4 Servidores, canais e convites: de quais servidores você participa, o seu papel em cada um, os cargos e as permissões que você tem (inclusive as que valem só num canal ou numa call), quem pode dar cargos, castigos, silenciamentos e banimentos dentro do servidor, os canais, os convites e a aparência do servidor, escolhida pelo dono ou por quem ele liberar com um cargo (a cor, o ícone e a capa do servidor, parados ou animados, e o papel de parede de cada call e de cada conversa de texto, imagem parada, GIF ou vídeo curto). Numa conversa privada, as duas pessoas escolhem o fundo.

3.5 Chat: as mensagens e os anexos (fotos, clipes e mensagens de voz), as enquetes e o aviso de como terminou uma chamada privada são cifrados de ponta a ponta no seu aparelho. O servidor guarda só o conteúdo cifrado e não consegue ler nem ouvir. Ficam abertos alguns dados de funcionamento: quem mandou, quando, em qual canal, o tipo e a duração do anexo, reações (inclusive os votos das enquetes), o aviso de "digitando", o toque de uma chamada privada enquanto ela toca (quem ligou e se é de voz ou vídeo), avisos do sistema (como "Fulano entrou"), fotos de perfil, banners, papéis de parede e o ícone e a capa de cada servidor.

3.6 Chamadas, câmera e transmissões: voz, câmera, vídeo e tela são cifrados de ponta a ponta entre quem está na sala. O servidor de chamadas só repassa os dados cifrados, sem ver nem ouvir nada. No PC, ao transmitir uma janela, o som que vai junto é só o do programa dela (e do que ele abriu), sem notificações nem outros programas; transmitindo a tela inteira, vai o som do PC, menos o do próprio app. Ficam os dados de funcionamento: quem está na sala, quem está com a câmera ligada ou transmitindo, quando entrou e saiu e a qualidade da conexão. Na sessão de cinema, as reações (um emoji), a contagem para dar o play junto e o aviso de intervalo passam pelo canal de dados da call; o chat da sessão é o chat da call, cifrado. Desenhar na tela (só quando quem transmite deixa): os traços (posição e cor) passam pelo canal de dados da call, não são guardados e somem sozinhos em poucos segundos. Assistir junto: quem pode comandar escolhe um vídeo do YouTube e cada um assiste no próprio app, pelo player oficial do YouTube; o endereço do vídeo, o título, o ponto em que ele está, o play e a pausa e o nome de quem pôs passam pelo canal de dados da call sem a criptografia de ponta a ponta (o servidor de chamadas consegue ver isso). Mesa de sons: os sons curtos que as pessoas põem na mesa do servidor (até 5 segundos, inclusive um pedaço de um clipe do chat), com o nome e quem pôs, ficam guardados no servidor do chat sem a criptografia de ponta a ponta, como os papéis de parede; tocar um som manda só qual som foi tocado pelo canal de dados da call. Modo palco: quem está no palco, quem levantou a mão e quem foi convidado a falar.

3.7 Agenda de jogatina: as jogatinas marcadas no servidor (nome, jogo, recado, emoji, horário ou os horários da votação, duração, sala, vagas, repetição semanal), quem marcou, as respostas de cada um (vou, talvez, não, com o recado opcional), os votos na votação de horário e os avisos (lembrete, começou, fechou o time, chamar a galera). "Adicionar ao Google Agenda" ou "à agenda do celular" só manda os dados da jogatina para o Google ou para o app de agenda se você tocar nessa opção.

3.8 Legendas da voz: a fala de quem está na call (e o som da transmissão que você assiste) vira texto no seu próprio aparelho, pelo modelo de reconhecimento de fala baixado na primeira vez que você liga as legendas. O áudio nunca sai do seu aparelho e o texto das legendas não é guardado em lugar nenhum. Se você escolher "Traduzir para", só o texto de cada frase (e algumas frases anteriores, como contexto) vai para a IA de tradução; nada dessa tradução fica guardado no servidor, só a contagem de quanto texto você traduziu no dia, contra abuso.

3.9 Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora dos acessos, versão do app e sistema do aparelho, usados para o app funcionar, para segurança e para limitar abusos.

3.10 Proteção contra conteúdo pesado: a detecção de conteúdo por inteligência artificial nas imagens está desligada. Nenhuma imagem da tela que você transmite, das transmissões que você assiste, da sua câmera, das câmeras que você recebe, das fotos do chat, dos banners, dos ícones e das capas dos servidores nem dos papéis de parede é analisada por IA, nem no seu aparelho nem no servidor. Banners, ícones e capas dos servidores, papéis de parede e sons da mesa passam só por uma conferência de formato e tamanho. Quando você denuncia uma transmissão, e só com a sua confirmação, vão a imagem que você estava vendo e o contexto da denúncia, para quem cuida do app revisar. Num recurso, você pode enviar uma prova cifrada para quem revisa. Se a detecção por IA voltar, esta política muda antes e você será perguntado de novo.

3.11 Relatórios de problema, quando você envia: um registro técnico do app (versão, aparelho, erros e números da transmissão), sem mensagens e sem senhas. Avaliação da transmissão, quando você responde: no fim de uma transmissão sua ou de uma que você assistiu, o app pode perguntar como foi. Só se você tocar em Boa, Normal ou Ruim, vão a nota e números que o app mediu daquela transmissão: duração, resolução, quadros por segundo, taxa, perda de pacotes, tempo de ida e volta, congelamentos, versões usadas, codificador e decodificador, uso da placa de vídeo e do processador, as opções usadas (qualidade escolhida, tela inteira ou janela, som só da janela, ampliação e fluidez extra), o modelo da placa de vídeo e quantos núcleos e quanta memória o aparelho tem. Vão ligados à sua conta e a um código da transmissão sem nome (para juntar as avaliações da mesma transmissão). Não vão imagem, som, mensagens, o título da janela, o programa transmitido nem o nome de ninguém da call. Fechar a pergunta não envia nada, e dá para não ser mais perguntado (no próprio aviso ou em Configurações).

3.12 Tradução do texto da tela, quando usada: o texto lido na tela de quem transmite vai para a IA de tradução. As frases traduzidas ficam guardadas sem ligação com você, para não traduzir de novo, e contamos quanto texto cada pessoa traduz por dia, contra abuso.

3.13 Verificação de idade, feita pela Didit numa página dela aberta no navegador: você mostra um documento oficial com foto (RG, CIN, CNH ou passaporte) e faz uma prova de vida com a câmera, para ninguém se passar por outra pessoa com foto, vídeo ou deepfake; a Didit compara o rosto com a foto do documento, analisa o aparelho e a conexão (como o endereço IP) em busca de VPN, proxy e outros sinais de fraude e pode conferir os dados do CPF na base oficial do governo. Adolescente sem documento com foto pode verificar só com a prova de vida, se já tiver um responsável vinculado: aí vale a data de nascimento confirmada pelo responsável, e a Didit só confere se o rosto não parece de adulto. O documento, as fotos e o vídeo vão do seu aparelho direto para a Didit: o Stream MVP não recebe nem guarda documento ou rosto de ninguém, de nenhuma idade. Assim que o resultado sai, o Stream MVP manda a Didit apagar tudo daquela verificação. Do resultado, ficam guardados só a data de nascimento confirmada, se a verificação foi aprovada (ou o motivo da recusa), a data e o tipo dela e uma impressão do número do documento: um código criptográfico de mão única, do qual não dá para voltar ao número, que serve só para o mesmo documento não verificar várias contas.

3.14 Responsável vinculado: quem é o responsável, a data de nascimento do menor confirmada por ele, as escolhas dele (controles ligados ou não, câmera, conversa privada e limite de tempo em call) e os adultos que ele autorizou a conversar com o menor. Só quando há um limite de tempo valendo, o app conta os minutos em call do dia, para o limite funcionar. O responsável não aprova amizades nem servidores e não vê os amigos, os servidores, o tempo em call, as mensagens nem as chamadas do menor.

3.15 Defesas contra contas falsas e robôs: impressões (códigos criptográficos de mão única) do aparelho, feitas a partir do identificador do Windows ou do Android, e da rede (a parte do endereço IP que identifica a rede, não o aparelho), e a contagem das tentativas recentes. Sozinhas, elas não identificam você; servem só para limitar contas novas, manter separadas as pessoas que não podem mais se falar e conter robôs e ataques.

Não usamos os seus dados para publicidade, não vendemos dados e não montamos perfis de consumo.

4. Para que usamos e com qual base legal

• Fazer o app funcionar (conta, perfil, amigos, servidores, cargos, chat, chamadas, câmera, transmissões, agenda, sessão de cinema, Assistir junto, mesa de sons, modo palco e atualizações): execução destes termos de uso (LGPD, art. 7º, V).
• Proteção contra conteúdo pesado e moderação (denúncias, revisão por uma pessoa, avisos, punições e recursos): legítimo interesse de proteger quem usa o app, em especial adolescentes (art. 7º, IX).
• Segurança, prevenção de fraude e de abuso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção da vida e da integridade física de pessoas (art. 7º, VII).
• Proteção de crianças e adolescentes e colaboração com autoridades: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Diagnóstico de problemas, legendas da voz e tradução (da tela e das legendas): execução destes termos, quando você usa essas funções.
• Avaliação da transmissão (medir a qualidade de verdade e melhorar o app): o seu consentimento, dado a cada vez que você toca em Boa, Normal ou Ruim (art. 7º, I); para não dar, é só não responder ou desligar a pergunta.
• Transferência dos dados para fornecedores fora do Brasil: o seu consentimento específico e em destaque (art. 33, VIII), dado ao marcar a caixa no final.
• Verificação de idade, faixas de idade e vínculo com o responsável: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; ECA Digital, Lei nº 15.211/2025). A comparação do rosto na verificação usa dado biométrico, que é dado sensível: ela é feita pela Didit só para confirmar a identidade e a idade, com base no cumprimento de obrigação legal e na prevenção à fraude na identificação (art. 11, II, "a" e "g"), e é apagada logo depois.
• Impressões contra contas falsas e limites contra robôs: legítimo interesse de manter o app seguro e as faixas de idade funcionando (art. 7º, IX).

Os dados de adolescentes são tratados sempre no melhor interesse deles (art. 14).

5. Como funciona a proteção contra conteúdo pesado

• A regra da tela: tolerância zero com conteúdo pesado da vida real (nudez ou sexo explícito mostrado de propósito, pornografia, gore e violência real com pessoas reais e outros atos indecentes reais) e nenhuma ação contra filme, série, novela, animação, jogo, reportagem, documentário ou conteúdo informativo, por mais forte que seja a cena.
• A regra da câmera é mais rígida: vale o que seria normal numa chamada de vídeo em família. Além de nada de nudez, conteúdo sexual, sangue, ferimento ou violência, é preciso estar vestido (camiseta, blusa, moletom, vestido, uniforme, pijama comum…); sem camisa, só de roupa íntima, de roupa de banho, com roupa transparente ou em pose sensual, não ligue a câmera.
• Detecção por inteligência artificial: está desligada enquanto treinamos uma IA melhor. Nenhuma imagem é analisada por IA, nem no seu aparelho nem no servidor, e nada é borrado, pausado ou desligado sozinho.
• Como a proteção funciona hoje: as faixas de idade (seção 2); a moderação de cada servidor (cargos, castigo, silenciar, tirar e banir); o botão Denunciar, que manda, só com a sua confirmação, a imagem daquele momento para quem cuida do app; e a revisão por uma pessoa, quem cuida do app, que pode dar um aviso, suspender a conta por um tempo ou bani-la. Casos graves levam a banimento imediato (seção 10).
• Recurso: você pode pedir a revisão de qualquer punição em Configurações → Proteção. Uma pessoa, quem cuida do app, revisa e decide.
• Sem a detecção automática, a proteção depende das denúncias: use o botão Denunciar sempre que vir algo proibido.

6. Com quem compartilhamos e transferência para outros países

Só compartilhamos o necessário, com estes fornecedores, que tratam os dados em nosso nome:

• Anthropic, PBC (Estados Unidos): a inteligência artificial (Claude) que traduz o texto da tela e das legendas, quando você usa a tradução. Ela recebe só o texto lido ou reconhecido. Pelos termos comerciais da Anthropic, o que é enviado pela API não é usado para treinar modelos e é apagado em até 30 dias, salvo as exceções previstas por ela, como apurar violação das regras de uso ou cumprir a lei.
• Google LLC, com o YouTube (Estados Unidos): no Assistir junto, o vídeo toca no seu aparelho pelo player oficial do YouTube, que recebe o seu endereço IP e os dados do aparelho e do navegador, como em qualquer vídeo dele, e segue a política de privacidade e os termos do Google. O Stream MVP não manda ao YouTube nada da sua conta.
• Didit (Didit Identity, Inc., Estados Unidos): a verificação de idade e de identidade (documento, prova de vida, comparação do rosto, análise do aparelho e da conexão contra fraude e, quando ativada, consulta dos dados do CPF na base oficial do governo). Ela recebe o documento, as fotos, o vídeo e dados técnicos do aparelho e da conexão (como o endereço IP) direto do seu aparelho e, assim que o resultado sai, o Stream MVP manda apagar tudo daquela verificação. Para o Stream MVP, a Didit devolve só o resultado: aprovada ou não, a data de nascimento e o número do documento, que vira a impressão da seção 3.13. Pela política dela, pode tratar os dados em mais de um país.
• Vercel Inc. (servidor do app), Neon (banco de dados), Cloudflare, Inc. (chat cifrado, banners, ícones e capas dos servidores, papéis de parede e sons da mesa), GitHub, Inc. (download das atualizações) e Hugging Face, Inc. (download dos modelos de reconhecimento de fala das legendas, uma vez; o pedido leva só dados técnicos, como o endereço IP). O servidor de chamadas é próprio: repassa a mídia cifrada e os avisos da call.

Alguns desses parceiros guardam ou processam dados fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Eles recebem só o necessário para cada função e seguem contratos com garantias de proteção dos dados. Como a lei brasileira pede (LGPD, art. 33, VIII), esse envio para fora do país só acontece com o seu consentimento, dado ao marcar a caixa no final.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas quando a lei exigir, por ordem judicial ou para proteger crianças e adolescentes (veja a seção 11).

7. Por quanto tempo guardamos

• Conta, perfil, amigos, servidores e cargos: enquanto a conta existir (o banner e os papéis de parede, até serem trocados ou retirados; o ícone e a capa de um servidor, até serem trocados ou retirados, ou até o servidor ser excluído).
• Mensagens e anexos cifrados: até serem apagados por quem pode apagar, ou até o servidor ou o canal ser excluído. Sons da mesa: até quem pôs, o dono ou um moderador tirar, ou até o servidor ser excluído.
• Jogatinas da agenda: as que já passaram ou foram canceladas, até 120 dias (as semanais guardam as respostas das últimas semanas para a sequência de semanas seguidas).
• Verificação de idade: documento, fotos e vídeo do rosto nunca chegam ao Stream MVP; na Didit, são apagados assim que o resultado sai (se a exclusão falhar, o app tenta de novo até conseguir). Ficam, enquanto a conta existir, a data de nascimento confirmada, a data e o tipo da verificação e a impressão do documento.
• Impressão do aparelho: enquanto a conta existir. Impressão da rede: 30 dias. Contagem de tentativas (limites contra robôs): até 2 dias.
• Separações entre faixas (quem não pode mais se falar): sem prazo, guardadas só como impressões que não identificam ninguém sozinhas, para valer também com contas novas.
• Vínculo com o responsável e as escolhas dele: enquanto o vínculo existir. Minutos em call do dia (só de quem tem limite de tempo): até 2 dias.
• Legendas: não são guardadas (aparecem na tela e somem); a tradução das legendas também não é guardada, só a contagem diária de uso, por 30 dias.
• Imagens de infrações registradas antes desta versão (quando a IA estava ligada): até 30 dias depois do registro, para o recurso. O registro da infração (categoria, data e decisão) fica no histórico da conta.
• Denúncias (com a imagem enviada) e relatórios de problema: 30 dias.
• Avaliações da transmissão: 90 dias (para comparar a qualidade entre versões do app).
• Avisos, punições e recursos: no histórico da conta.
• Traduções do texto da tela: as frases traduzidas, sem ligação com você, até 120 dias sem uso; a contagem diária de uso, 30 dias.
• Registros técnicos de acesso: pelo tempo em que os fornecedores os mantêm; se a lei exigir guarda por mais tempo (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014), cumpriremos a lei.
• Registro deste consentimento (versão aceita e data): enquanto a conta existir, como prova (LGPD, art. 8º).
• Material que envolva abuso de criança ou adolescente: guardado em sigilo apenas até a comunicação às autoridades (veja a seção 11).

8. Segurança

• Chat, chamadas, câmera e transmissões cifrados de ponta a ponta; as chaves ficam no seu aparelho (no PC, protegidas pelo Windows; no celular, pelo Android).
• O reconhecimento de fala das legendas roda no seu aparelho: a voz das pessoas não vai para nenhum servidor.
• A verificação de idade acontece direto entre o seu aparelho e a Didit: quem invadisse os servidores do Stream MVP não encontraria documentos nem fotos de rosto, porque eles nunca passam por aqui.
• Limites de pedidos e defesas contra robôs nos servidores; no PC, só as telas do próprio app conseguem dar comandos a ele.
• Conexões sempre cifradas (HTTPS/TLS) e acesso aos dados de moderação restrito a quem cuida do app.
• Se houver um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas (LGPD, art. 48).
• Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para reduzir os riscos.

9. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos dados seus; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que isso significa; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas (art. 20). Você também pode reclamar na ANPD.

Como pedir: pelo canal da seção 1. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19).

Excluir a conta: peça pelo mesmo canal. Apagamos a conta e os dados ligados a ela, menos o que a lei obrigar a guardar.

Revogar o consentimento: você pode revogar a qualquer momento, pedindo a exclusão da conta. Como ele cobre o envio do necessário a parceiros fora do Brasil, sem os quais o app não funciona, sem esse consentimento o app não pode ser usado. A câmera, as legendas, a tradução, o Assistir junto e a avaliação da transmissão são opcionais: é só não usar.

10. Termos de uso: as regras

• O app é para grupos fechados de amigos, por convite, para uso pessoal.
• É proibido transmitir, enviar ou mostrar: nudez ou sexo explícito e pornografia; qualquer conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, real, desenhado ou simulado (crime pelo ECA, arts. 240, 241 a 241-E); gore ou violência real com pessoas reais; crueldade real contra animais; incentivo a automutilação ou suicídio; atos obscenos ou outros atos indecentes reais.
• Na câmera, além disso: esteja vestido como numa chamada de vídeo em família, não mostre armas apontadas e não use a câmera para assediar ou constranger ninguém.
• Também é proibido: ameaçar, assediar, perseguir ou discriminar pessoas; discurso de ódio; divulgar dados ou imagens íntimas de alguém sem consentimento; gravar ou divulgar a câmera ou a voz de alguém sem a permissão da pessoa; fraudes, golpes, vírus e spam; tentar burlar a proteção ou as faixas de idade, alterar o app ou atacar os servidores.
• Idade e faixas: é proibido mentir a data de nascimento, usar o documento ou o rosto de outra pessoa, verificar a conta de outra pessoa, criar contas para fugir das faixas ou da verificação e tentar falar com quem é de outra faixa. Quem mentir passa para a faixa certa quando a idade é verificada e é separado para sempre de quem é da outra faixa; a conta também pode ser banida.
• Na faixa de menores, não mostre drogas, cigarro, vape ou bebida alcoólica como assunto da transmissão (alguém usando, mostrando, vendendo ou fazendo propaganda).
• Mensagens de voz, desenhos na tela e sons da mesa seguem as mesmas regras: nada de conteúdo proibido e nada de usar o desenho ou o áudio para assediar ou constranger alguém.
• Você é responsável pelo que transmite e envia, inclusive por respeitar direitos autorais e os termos dos serviços que você mostra na tela (numa sessão de cinema, só mostre o que você tem direito de mostrar a quem está na call). No Assistir junto, valem também os termos do YouTube: pelas regras dele, quem tem menos de 13 anos só pode assistir com a permissão do responsável.
• Consequências: avisos, suspensões e banimento, por decisão de quem cuida do app depois de revisar (seção 5). Casos graves (como crimes ou criança em risco) levam a banimento imediato e à comunicação às autoridades.
• As legendas e a tradução são feitas por inteligência artificial e podem errar palavras e sentidos; não use o texto delas como prova do que alguém disse.
• O app é gratuito e oferecido como está, sem garantia de funcionamento contínuo; funções podem mudar ou acabar.
• Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.

11. Política de proteção de crianças e adolescentes

11.1 Contas de menor (12 a 17 anos): só conversam com outros menores e com os adultos que o responsável autorizar; servidores só da faixa de menores; a câmera segue a mesma regra rígida de todos; e o botão Denunciar fica sempre à mão.

11.2 Tolerância zero: qualquer conteúdo sexual envolvendo criança ou adolescente, real, desenhado ou simulado, ou que mostre criança ou adolescente sendo agredido de verdade, leva à ação imediata, mesmo que pareça ficção.

11.3 O que fazemos quando uma denúncia aponta criança ou adolescente em risco: o caso vai como urgente para revisão por uma pessoa; a conta pode ser suspensa ou banida; o material é preservado em sigilo, com acesso restrito, apenas pelo tempo necessário para comunicar às autoridades competentes (Polícia Federal, Ministério Público ou a central de denúncias da SaferNet Brasil), como permite o art. 241-B, §§ 2º e 3º, do ECA; e colaboramos com as investigações.

11.4 Se você precisa de ajuda ou quer denunciar fora do app: Disque 100 (Direitos Humanos, denúncia anônima, 24 horas); SaferNet Brasil (safernet.org.br); Polícia Militar (190); Conselho Tutelar da sua cidade; e, para apoio emocional, o CVV (188, 24 horas, ligação gratuita).

11.5 Responsáveis: além das ferramentas da seção 11.6, se você é pai, mãe ou responsável por um adolescente que usa o app e quer saber dos dados dele ou pedir a exclusão da conta, fale pelo canal da seção 1.

11.6 Responsável vinculado (ECA Digital, arts. 17, 18 e 24): de 12 a 16 anos, o vínculo é obrigatório; aos 17, opcional. O menor gera um código em Configurações → Idade e responsável, e o responsável, um adulto com a idade verificada, digita o código e a data de nascimento do menor. O responsável decide se o menor pode usar a câmera e a conversa privada, põe um limite de tempo em call por dia ou desliga esses controles de uma vez; pode autorizar adultos que ele escolher (pelo código de amigo deles) a ser amigos e conversar no privado com o menor, enquanto os servidores continuam só da faixa de menores; e pode desfazer o vínculo. O próprio responsável também pode conversar com o menor. Pessoas separadas para sempre pela verificação de idade não podem ser autorizadas. Só o responsável muda essas escolhas; o menor vê o que está valendo. Fora isso, a proteção principal dos menores é a separação por faixa de idade (seção 2).

12. Limites e transparência

O Stream MVP não promete que todo conteúdo proibido será impedido: hoje a detecção automática por inteligência artificial está desligada, e a proteção depende das faixas de idade, da moderação de cada servidor, das denúncias e da revisão por uma pessoa. Cada pessoa continua responsável pelo que transmite, mostra na câmera e envia.

13. Mudanças neste documento

A versão e a data ficam no topo. Quando mudarmos algo importante, avisaremos no app e pediremos o seu consentimento de novo antes de você continuar usando. Esta versão (6 de novembro de 2026) acrescenta a capa do servidor e o ícone animado, que só o dono muda, ou quem ele liberar com um cargo (seções 3.4, 3.5, 3.10, 6 e 7). A de 4 de novembro de 2026 desligou a detecção de conteúdo por inteligência artificial nas imagens (seções 3.10, 5 e 6), acrescentou o Assistir junto, a mesa de sons e o modo palco (seção 3.6) e os cargos com poderes só num canal (seção 3.4) e estendeu a dispensa da verificação de idade às contas criadas até 4 de novembro de 2026 (seção 2). A versão de 26 de outubro de 2026 acrescentou a avaliação da transmissão (seção 3.11) e o som só da janela transmitida (seção 3.6). A de 22 de outubro de 2026 acrescentou a idade mínima de 12 anos, as faixas de idade, a verificação de idade pela Didit, o responsável vinculado e as defesas contra contas falsas e robôs, além das conversas e chamadas privadas entre amigos, das mensagens de voz, das enquetes, dos desenhos na tela de quem transmite e do papel de parede das conversas.

14. Seu consentimento

Ao marcar a caixa abaixo, você declara que leu este documento inteiro, que tem pelo menos 12 anos (e, se tiver de 12 a 16 anos, que a conta vai ser vinculada a um responsável) e que concorda com a política de privacidade, os termos de uso e a política de proteção de crianças e adolescentes. Você também dá o seu consentimento específico e em destaque para: (a) quando você ligar a tradução da tela ou das legendas, o envio do texto para a IA de tradução; (b) quando você verificar a idade, o envio do documento, das fotos, do vídeo do rosto e de dados técnicos do aparelho e da conexão direto do seu aparelho para a Didit, que confere e apaga tudo assim que o resultado sai; e (c) o envio desses dados, só o necessário para cada função, aos serviços parceiros da seção 6, alguns com servidores fora do Brasil. Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, pedindo a exclusão da conta.